Política

Política Fiscal como Instrumento da Retomada do Crescimento Econômico

[Política Fiscal como Instrumento da Retomada do Crescimento Econômico]
16 de Janeiro de 2020 às 16:04 Por: *Cyro Luiz Faccin 0comentários

O jornal Financial Times, insuspeito de simpatias progressistas, tem trazido à luz o debate sobre o retorno de uma política fiscal expansionista, ou seja, o uso do gasto público como forma de acelerar o crescimento. Existe assim uma mudança de opinião quanto à política econômica, diferente da que vem sendo demonstrada ao longo dos anos, principalmente advinda da Crise Financeira Global de 2008, que é a ideia da austeridade fiscal como política e fim máximo e ideal. No recente editorial publicado no dia 5 de janeiro de 2020, com o título “Active fiscal policy must be part of a new normal” (Traduzido: “Política fiscal ativa deve fazer parte de um novo normal”), o jornal indica que as tentativas de políticas econômicas que visavam retomar o crescimento nacional no mundo, nomeadamente a política monetária expansionista, se demonstram exauridas. Desde a Crise Financeira Global de 2008, a economia mundial encontra- se razoavelmente estagnada com uma baixa taxa de crescimento, com taxas de desemprego relativamente altas e persistentes em muitas das economias, de tal maneira que este quadro poderia ser o novo padrão das economias e do desenvolvimento desta nova fase do capitalismo. Este quadro foi elaborado teoricamente por importantes economistas, como Larry Summers, que é um economista e ex-secretário do Tesouro dos EUA, que indicou uma “estagnação secular”, e pela economista Christine Lagarde, ex-diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI) e atual presidenta do Banco Central Europeu (BCE), e indicou, também, o que chamou de um “novo medíocre”.
    

Porém, esta revisão e tentativa de criar uma nova proposta de política econômica, principalmente fiscal, não é inédita, muito menos de exclusividade de um só economista. Em junho de 2016, em um artigo publicado a partir do FMI, com o título “Neoliberalism: Oversold?” (Traduzido: “Neoliberalismo: Praticado em excesso?”) já indicava sinais da mudança da visão das principais instituições e vozes defensoras do ajuste fiscal e da austeridade. Este artigo indica que tais políticas levaram a uma recuperação muito mais lenta e consistente do que se esperava, e que níveis de endividamento, principalmente em países desenvolvidos, não deveriam preocupar tanto estes, de maneira que o espaço fiscal aproveitável fosse utilizado para apoio e incentivo ao investimento que estivesse ressurgindo ao longo da recuperação econômica. Esta visão revisionista da austeridade também é apoiada pelo ex-economista chefe do FMI, Olivier Blanchard, e inclusive pela revista The Economist em artigo publicado em maio de 2019, que indica as diferentes visões e ideias que animam este debate, se focando no cenário fiscal estadunidense.
  

Desta forma, é interessante perceber a mudança do debate sobre a política fiscal e como esta deve ser conduzida, pois a necessidade, já percebida por economistas ditos mais heterodoxos de maior possibilidade de gastos e investimento público para a saída da estagnação, está também sendo introduzida nos debates dos principais canais de comunicação da economia ortodoxa. O artigo do Financial Times demonstra como a política monetária vinha sendo o principal instrumento de política macroeconômica, ou seja, de redução das taxas de juros e de injeção de liquidez nos mercados financeiros, como, por exemplo, o Quantitative Easing que consistia na compra de títulos de dívida, por parte dos Bancos Centrais (Americano e Europeu), se esgotou. Isto se deve ao fato dos poucos resultados obtidos que não resultou em grandes taxas de crescimento, nem em investimento e muito menos na desejada inflação. As taxas de juros de curto prazo dos Bancos Centrais na zona do Euro e no Japão estão próximas de zero, e apenas 0,75% no Reino Unido. Nos EUA, o Federal Reserve (FED) não conseguiu manter suas taxas em 2,5% e retornou a 1,75%. 
A partir desse cenário, o que podemos concluir? Que a utilização somente dos instrumentos de política monetária se encontra como uma fraca medida econômica contracíclica, o que quer dizer que apenas baixar os juros não é suficiente para um estímulo econômico vigoroso e consistente, e muito menos para saída de uma crise.
  

No entanto, a política econômica que o Governo Bolsonaro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, vêm praticando segue a mesma receita que já encontrou seu limite no mundo a fora. A Reforma da Previdência, o Teto de Gastos e a visada Reforma Administrativa são nada mais do que medidas de austeridade fiscal, e que vão na contramão do atual debate econômico mundial. A atual política monetária brasileira de redução da taxa Selic segue a mesma ideia já testada na Europa, EUA e Japão, e possivelmente terá o mesmo fim. O Brasil atingiu seu menor nível desta taxa de investimento nos últimos 50 anos no primeiro trimestre de 2019, que é de 15,5% do PIB (soma da taxa do investimento público com o privado), sendo que em 2018 o investimento privado ficou apenas em 13,39%. Portanto a descida da taxa de juros não pode ser vista como única solução para a crise, pois esta política monetária expansiva deve ser complementada com uma política fiscal que também vise o crescimento econômico, a partir de políticas contracíclicas.
    

De fato, as taxas de juros baixas globais, que agora chegam ao Brasil, tornam projetos de investimento público facilmente rentáveis para o estado brasileiro, visto que o custo pelo endividamento com estes planejamentos será menor, e devido à falta de infraestrutura presente no Brasil, estes novos investimentos terão retornos superiores do que teriam em países desenvolvidos. Estes gastos que visam aumentar e facilitar o comércio e a indústria, e que podem ainda reduzir consideravelmente custos de produção (ex.: implantação de linhas férreas, que substituam os caminhões nas estradas, pois o transporte é mais barato) são interessantes e necessários para o país. Por fim, irá inclusive reduzir a dívida em relação ao PIB, de forma que o problema que tenta ser solucionado a partir da austeridade fiscal e do fim do investimento público, poderia ser solucionado a partir na verdade de um gasto consciente e que vise o crescimento e que aumente a arrecadação tributária. Inverteríamos assim a trajetória presente no Brasil, que vem sendo de ajustes, estagnação e, por fim, de continuidade do endividamento em percentual do PIB, por uma alternativa de investimento público, dinamização da economia, do emprego e do progresso social.

Cyro Luiz Faccin - Pesquisador do Núcleo de Estudos Conjunturais (NEC) da Faculdade de Economia - UFBA. Graduando em Ciências Econômicas na Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (FE/UFBA).

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